O PT2030 é o plano estratégico de Portugal para o período de 2021 a 2030, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do país em diversas áreas, como a economia, a sociedade, o ambiente e a cultura.

O Regulamento Específico para o PT2030 define as regras para a atribuição de fundos do PT2030 a projetos e iniciativas que contribuam para a realização dos seus objetivos. Este regulamento estabelece as condições e os critérios para a apresentação de candidaturas, a seleção dos projetos e a concessão de financiamento.

Entre os principais pontos do regulamento estão:

• Os projetos devem estar alinhados com os objetivos e as prioridades do PT2030, incluindo a promoção da inovação, a transição energética, a coesão territorial e a inclusão social.
• As candidaturas devem ser apresentadas por entidades legalmente constituídas, como empresas, organizações sem fins lucrativos e entidades públicas.
• Os projetos podem ser financiados até um limite máximo de 50% dos custos elegíveis, podendo variar consoante a tipologia de projeto e a região em que é implementado.
• As candidaturas são avaliadas com base em critérios como a qualidade e a viabilidade do projeto, o impacto esperado, a sustentabilidade financeira e a capacidade da entidade promotora para executar o projeto.
• Os projetos selecionados devem cumprir um conjunto de obrigações, como a apresentação de relatórios periódicos, a divulgação dos resultados e a manutenção dos padrões de qualidade e de ética.

Em resumo, o Regulamento Específico para o PT2030 estabelece as condições e os critérios para a atribuição de fundos a projetos que contribuam para a realização dos objetivos do plano estratégico de Portugal para o período de 2021 a 2030.